Termos e Condições de uso

Os Termos e Condições aqui descritos aplicam-se à utilização dos serviços oferecidos pelo website www.sejadonadasuamarca.com, cuja titularidade e direito de propriedade pertencem à D. J. LOPES ASSESSORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ nº 37.295.909/0001-24, responsável pela marca a Seja Dona da Sua Marca.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada Usuário, que deseje contratar os serviços divulgados pela Seja Dona da Sua Marca, deverá ler atentamente o inteiro teor destes Termos e Condições Gerais e aceitá-los integralmente.

É INDISPENSÁVEL, PARA UTILIZAÇÃO DESTE SITE E DOS SERVIÇOS OFERTADOS, A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

O Usuário deverá ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos, na Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços antes de realizar seu cadastro no site www.sejadonadasuamarca.com.

DO OBJETO

São objeto destes Termos de Condições Gerais de Uso a contratação ou utilização de serviços relativos ao campo da Propriedade Intelectual, disponibilizados por meio do site www.sejadonadasuamarca.com, incluindo assessoria em registro de marca, pesquisas de anterioridade, acompanhamento de processos e defesa em procedimentos administrativos junto ao INPI.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços da Seja Dona da Sua Marca estão disponíveis apenas para Usuários com capacidade legal para contratá-los. O Usuário assume o compromisso de prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário compromete-se a informar imediatamente à Seja Dona da Sua Marca, por meio seguro, qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acessos indevidos realizados por terceiros. O Usuário reconhece que será o único responsável pelas ações realizadas em sua conta e acesso.

O Usuário deverá manter seus dados de cadastro atualizados, incluindo e-mail, endereço, telefone e demais informações relevantes à prestação dos serviços.

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço dos serviços, as condições de pagamento e demais despesas decorrentes da prestação serão estabelecidos no Contrato Digital, o qual deverá ser aceito pelo Usuário antes do início dos trabalhos.

O Usuário reconhece que todos os elementos, conteúdos e funcionalidades deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

O Usuário compromete-se a utilizar o site conforme as condições aqui estabelecidas, sendo o único responsável perante terceiros por eventuais descumprimentos.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, decompor o código, utilizar engenharia reversa ou qualquer sistema destinado a obter o código-fonte, bem como transformar ou publicar, sem autorização, qualquer elemento ou funcionalidade do website Seja Dona da Sua Marca, sob pena de infração aos direitos de propriedade intelectual.

O título e os direitos de propriedade sobre o website sejadonadasuamarca.com pertencem à Seja Dona da Sua Marca, sendo vedado ao Usuário remover ou alterar qualquer elemento de identificação protegido por direitos autorais.

O Usuário não poderá utilizar o site para praticar ilícitos, ofensas à honra, moral, privacidade ou imagem de terceiros.

Também é proibido introduzir vírus, programas ou dispositivos capazes de danificar sistemas, equipamentos, dados ou documentos eletrônicos do site ou de terceiros.

PROTEÇÃO (SEGURANÇA E LGPD)

A Seja Dona da Sua Marca adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários, garantindo sua confidencialidade, integridade e segurança, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O tratamento de dados segue as finalidades previstas na Política de Privacidade, e o Usuário tem direito de solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, quando aplicável.

VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de dispositivos, softwares ou outros meios destinados a interferir no funcionamento do website Seja Dona da Sua Marca, em anúncios, descrições de serviços, contas ou bancos de dados.

Qualquer tentativa de invasão, fraude ou atividade que viole leis de propriedade intelectual ou as disposições destes Termos sujeitará o responsável às medidas legais cabíveis, inclusive indenizações por eventuais danos.

SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais, a Seja Dona da Sua Marca poderá advertir, suspender ou cancelar o acesso do Usuário, temporária ou definitivamente, bem como tomar providências judiciais cabíveis, caso:

a) o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos ou das demais políticas da Seja Dona da Sua Marca;
b) descumpra seus deveres ou utilize o site de forma indevida;
c) pratique atos fraudulentos ou dolosos;
d) não seja possível verificar sua identidade ou as informações fornecidas sejam incorretas;
e) qualquer conduta do Usuário cause ou possa causar dano a terceiros ou à própria Seja Dona da Sua Marca.

Em caso de inabilitação do cadastro, todos os pedidos em andamento serão automaticamente cancelados.

DISPOSIÇÃO FINAL

É imprescindível que, antes de solicitar contato, cadastrar-se ou contratar qualquer serviço, o Usuário esteja totalmente de acordo com estes Termos.